MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 4.715, DE 2 DE JULHO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria Conjunta SAES/SECTICS Nº 7, DE 21 DE junho DE 2024 Inclui procedimento pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
INSTRUÇÃO NORMATIVA-IN Nº 306, DE 1º DE JULHO DE 2024 Altera a Instrução Normativa – IN nº 211, de 1º de março de 2023, que estabelece as funções tecnológicas, os limites máximos e as condições de uso para os aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia autorizados para uso em alimentos.
