Legislação Diária – 04/04/2025

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 6.685, DE 2 DE ABRIL DE 2025Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

 

 

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Portaria DRAC Nº 3, DE 2 DE abril DE 2025Cadastramento e Descadastramento de profissionais de saúde como Auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde.

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