Legislação Diária – 04/09/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Atos do Poder Executivo

DECRETO Nº 12.161, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a qualificação da Política de Atenção Especializada em Saúde, inclusive maternidades e policlínicas, para fins de apoio à realização de estudos de parcerias público-privadas, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Gabinete da Ministra

Portaria GM/MS Nº 5.311, DE 3 DE setembro DE 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 3.895, de 31 de outubro de 2022, que estabelece os procedimentos gerais do Programa de Gestão e Desempenho – PGD no âmbito do Gabinete da Ministra e das Assessorias Especiais do Ministério da Saúde, para inclusão da Secretaria-Executiva da Comissão de Ética do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro no Programa de Gestão e Desempenho – PGD, no âmbito do Gabinete da Ministra.

Secretaria Executiva

PORTARIA SE/MS Nº 575, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Autoriza o início do prazo e dá outras providências para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), no exercício de 2024.