Legislação Diária – 05/09/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

 

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA SAES/MS Nº 2.012, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 Atualiza o Serviço de Atenção à Saúde Bucal na Tabela de Serviço Especializado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.

PORTARIA SAES/MS Nº 2.060, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Defere a Renovação do CEBAS da Santa Casa de Misericórdia Maria Antonieta, com sede em Goioerê (PR).

PORTARIA SAES/MS Nº 2.063, DE 2 DE SETEMBRO DE 2024 Defere a Renovação do CEBAS da Cruz Vermelha Brasileira – Filial do Estado do Paraná, com sede em Curitiba (PR).

PORTARIA SAES/MS Nº 2.009, DE 23 DE AGOSTO DE 2024 Altera a Portaria de Consolidação SAES/MS nº 1, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o Regulamento Técnico da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e das Centrais Estaduais de Regulação de Alta Complexidade (CERAC).

RETIFICAÇÃO No art. 1º e 2º da Portaria SAES/MS nº 465, de 20 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 79, de 29 de abril de 2021, seção 1, página 326.

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