Legislação Diária – 05/12/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 5.744, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Renova qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção V – UPA Pinheirinho) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do Estado do Paraná e Município de Curitiba.

Portaria GM/MS Nº 5.776, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

RETIFICAÇÃO Nos Anexos da Portaria GM/MS nº 2.856, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 29 de dezembro de 2023, Seção 1, página 1008.

Portaria GM/MS Nº 5.809, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Revoga as propostas das Portarias de Habilitação dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde – UBS em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra.

PORTARIA GM/MS Nº 5.775, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Renova qualificação de Central de Regulação das Urgências (CRU) e Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencentes à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Cascavel (Oeste) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Portaria GM/MS Nº 5.758, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria GM/MS Nº 5.777, DE 4 DE dezembro DE 2024 Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de acompanhar e monitorar a implementação, no âmbito do Ministério da Saúde, da Rede de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde.

PORTARIA GM/MS Nº 5.807, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Portaria GM/MS Nº 5.830, DE 4 DE dezembro DE 2024 Realiza permuta de cargo e função dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.

 

 

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Portaria SAES/MS Nº 2.295, DE 29 DE novembro DE 2024 Indefere a Renovação do CEBAS da Irmandade São Vicente de Paulo, com sede em Pitanga (PR).

Portaria Conjunta SAES/SECTICS Nº 17, DE 25 DE novembro DE 2024 Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Câncer de Mama.

Portaria SAES/MS Nº 2.307, DE 2 DE dezembro DE 2024 Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria SAES/MS Nº 2.305, DE 2 DE dezembro DE 2024 Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria SAES/MS Nº 2.291, DE 28 DE novembro DE 2024 Cancela o CEBAS da Associação Santa Terezinha de Reabilitação Auditiva, com sede em Curitiba (PR).

 

 

Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde

RETIFICAÇÃO No Diário Oficial da União nº 226, Seção 1, de 25 de novembro de 2024, página 117.

 

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