Legislação Diária – 09/09/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

Secretaria de Saúde Indígena

PORTARIA SESAI/MS Nº 136, DE 6 de SETEMBRO DE 2024 Altera a Portaria GAB/SESAI nº 80 de 26 de julho de 2023 que dispõe sobre o Plano de Contratação Anual – PCA no âmbito dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas – DSEI da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.

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