Legislação Diária – 11/06/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

 

Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 4.165, DE 7 DE JUNHO DE 2024 Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Multiprofissionais – eMulti no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.

PORTARIA GM/MS Nº 4.311, DE 7 DE JUNHO DE 2024 Credencia municípios a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes e serviços de saúde bucal, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

PORTARIA GM/MSNº 4.308, DE 7 DE JUNHO DE 2024 Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes Saúde da Família – eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.

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