Legislação Diária – 11/11/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete da Ministra

Portaria GM/MS Nº 5.714, DE 8 DE novembro DE 2024 Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 5.711, de 7 de novembro de 2024.

PORTARIA GM/MS Nº 5.715, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família – eSF no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.

 

 

Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA SAPS/MS Nº 114, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 31º ciclo do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB.

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