Legislação Diária – 12/03/2025

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Portaria SAES/MS Nº 2.639, DE 10 DE março DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Médica Assistencial do Trabalhador Rural de Rondon, com sede em Rondon (PR).

Portaria SAES/MS Nº 2.635, DE 7 DE março DE 2025 Defere a Renovação do CEBAS da Liga Paranaense de Combate ao Câncer, com sede em Curitiba (PR).

Portaria SAES/MS Nº 2.632, DE 6 DE março DE 2025 Altera atributo de procedimento e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.

Portaria SAES/MS Nº 2.631, DE 6 DE março DE 2025 Altera atributos em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.

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