Legislação Diária – 13/05/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

 

Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 3.787, DE 9 DE MAIO DE 2024 Autoriza o repasse referente ao incremento financeiro emergencial de custeio de resposta às emergências em saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde.

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