Legislação Diária – 15/07/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE

 

Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 4.851, DE 12 DE JULHO DE 2024 Suspende, na parcela 05 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.

PORTARIA GM/MS Nº 4.857, DE 12 DE JULHO DE 2024 Suspende, na parcela 06 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES

PORTARIA GM/MS Nº 4.856, DE 11 DE JULHO DE 2024 Suspende, na parcela 06 de 2024, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com ausência de alimentação do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB.

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