MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 8.106, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 8.110, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 8.103, DE 12 DE setembro DE 2025 Credencia municípios a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes a uma Unidade Odontológica Móvel – UOM, no âmbito da Atenção Primária à Saúde – APS.
PORTARIA GM/MS Nº 8.112, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.
Portaria GM/MS Nº 8.102, DE 12 DE setembro DE 2025 Altera dispositivos das Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, 3, 5 e 6, de 28 de setembro de 2017, relativos à habilitação e homologação de habilitações de estabelecimentos e equipes de saúde.
Secretaria de Atenção Primária à Saúde
CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, nos termos do art. 31 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve submeter à consulta pública, para apresentação de sugestões do público em geral, o texto original do “Caderno de Atenção Básica nº 42 – Saúde dos Homens”. Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de public…
Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde
PORTARIA SECTICS/MS Nº 67, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a liraglutida para o tratamento de pacientes com obesidade e diabetes mellitus tipo 2. Ref.: 25000.197755/2024-24. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe …
PORTARIA SECTICS/MS Nº 66, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, da elastografia hepática para o diagnóstico da fibrose hepática em pacientes com esquistossomose. Ref.: 25000.040076/2025-65. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuiçõe…
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 78, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito d…
PORTARIA SECTICS/MS Nº 64, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a tafenoquina no SUS para indivíduos com peso superior a 10 kg, condicionada à realização prévia do teste quantitativo da atividade da enzima G6PD. Ref.: 25000.174723/2024-51. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚD…
CONSULTA PÚBLICA SECTICS/MS Nº 74, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-INDUSTRIAL DA SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito d…
PORTARIA SECTICS/MS Nº 65, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de não incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a semaglutida para o tratamento de pacientes com obesidade graus II e III, sem diabetes, com idade a partir de 45 anos e com doença cardiovascular estabelecida. Ref.: 25000.189404/2024-40. A SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E DO COMPLEXO ECONÔMICO-I…
PORTARIA SECTICS/MS Nº 68, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, o infliximabe por via subcutânea para o tratamento de pacientes com doença de Crohn moderada a grave que tiveram resposta inadequada às terapias convencionais, com fístula perianal complexa, conforme Protocolo Clínico do Ministério da Saúde. Ref.: 25000.104396/2023…
Fundação Nacional de Saúde
PORTARIA Nº 3.264, DE 3 de setembro DE 2025 Estabelece procedimentos para o tratamento de demandas oriundas de órgãos permanentes e essenciais à função jurisdicional do Estado, bem como presta orientação para a condução dos processos de auditoria, fiscalização e prestação de contas anual da Funasa. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE – Funasa, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1…
PORTARIA Nº 3.418, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a permuta de cargos e funções do quadro demonstrativo da estrutura da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022. O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso X, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 …
PORTARIA Nº 3.417, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a realocação de funções de confiança do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022. O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso X, do Estatuto da Fu…
