Legislação Diária – 21/02/2025

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete da Ministra

Portaria GM/ms Nº 6.636, DE 19 DE fevereiro DE 2025 Divulga e estabelece limites financeiros para execução do Programa Mais Acesso a Especialistas – componente cirurgias em 2025 – e altera a Portaria GM/MS nº 6.494, de 31 de dezembro de 2024.

 

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Portaria SAES/MS Nº 2.584, DE 20 DE fevereiro DE 2025 Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e às equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Portaria SAES/MS Nº 2.569, DE 17 DE dezembro DE 2025 Cancela o CEBAS da Associação Cristã Beneficente de Turvo, com sede em Turvo (PR).

 

 

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