Legislação Diária – 23/12/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 6.247, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

PORTARIA GM/MS Nº 6.135, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Portaria GM/MS Nº 6.185, DE 20 DE dezembro DE 2024Altera a Subseção I da Seção III do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017 para estabelecer novos portes de Unidades Básicas de Saúde – UBS no âmbito do Componente Construção do Programa de Requalificação de UBS.

PORTARIA GM/MS Nº 6.134, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

Retificação Na Portaria GM/MS nº 328, de 6 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 65, de 7 de abril de 2015, Seção 1, página 60.

PORTARIA GM/MS Nº 6.243, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde.

Retificação No art. 1º, da Portaria GM/MS nº 6.211, de 19 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 245, de 20 de dezembro de 2024, Seção 1, página 154.

PORTARIA GM/MS Nº 6.236, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

PORTARIA GM/MS Nº 5.697, DE 7 NOVEMBRO DE 2024 (*) Autoriza a substituição de equipes de Atenção Primária – eAP por equipes de Saúde da Família – eSF para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

Portaria GM/MS Nº 6.184, DE 20 DE dezembro DE 2024Descredencia equipes de Atenção Primária Prisional – eAPP com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES, observando os critérios exigidos para fins da transferência dos incentivos financeiros federais de custeio no prazo máximo de três competências após a publicação da portariade credenciamento.

PORTARIA GM/MS Nº 6.181, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a inclusão de municípios ao anexo da Portaria GM/MS nº 1.124, de 19 de maio de 2022, que Institui, em caráter excepcional e temporário, o incentivo financeiro de custeio para as ações de promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno e da alimentação complementar adequada e saudável para crianças menores de 2 (dois) anos de idade, …

Portaria GM/ms Nº 5.659, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024 (*) Autoriza os Estados e Municípios a receberem recursos financeiros, em parcela única, destinados à qualificação dos serviços prestados pelos Bancos de Leite Humano – BLH.

Secretaria Executiva

PORTARIA SE/MS Nº 722, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Dá Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

PORTARIA SE/MS Nº 721, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 Dá publicidade aos resultados das análises dos projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência(PRONAS/PCD).

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Portaria SAES/MS Nº 2.363, DE 19 DE dezembro DE 2024 Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos, tecidos e células-tronco hematopoiéticas.

Portaria SAES/MS Nº 2.359, DE 19 DE dezembro DE 2024 Concede incremento financeiro aos serviçosclassificados, nos procedimentos relacionados aos transplantes de órgãos sólidos, medula óssea, tratamento de intercorrências pós-transplante e acompanhamento pré e pós-transplante.

Secretaria de Atenção Primária à Saúde

PORTARIA SAPS/MS Nº 181, DE 19 DE dezembro DE 2024 Divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas (Perfil II) do 38º (trigésimo oitavo) Ciclo do Projeto Mais Médicos para oBrasil – PMMB.

PORTARIA SAPS/MS Nº 183, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera o Anexo da Portaria SAPS/MS nº 10, de 8 de fevereiro de 2024, e Portaria SAPS/MS nº 24, de 29 de abril de 2024, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil – PMMB.