Legislação Diária – 25/11/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 5.753, DE 19 DE novembro DE 2024 Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

 

 

Fundação Nacional de Saúde

PORTARIA Nº 2.729, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024 Torna público o resultado das propostas classificadas no processo seletivo instituído pela Portaria nº 937, de 2 de julho de 2024.

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