Legislação Diária – 26/08/2025

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 8.012, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

PORTARIA GM/MS Nº 8.010, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Atenção Primária à Saúde.

Portaria GM/MS Nº 8.013, DE 25 DE agosto DE 2025 Dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de agosto, de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, relativos ao repasse da assistência financeira complementar referente ao exercício de 2025.

PORTARIA GM/MS Nº 8.011, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 Autoriza o repasse referente às ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcela única, para o custeio da Média e Alta Complexidade em Saúde.

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