ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI COMPLEMENTAR Nº 210, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete da Ministra
Portaria GM/MS Nº 5.766, DE 25 DE novembro DE 2024 Altera a Portaria GM/MS nº 3.058, de 8 de janeiro de 2024, para dispor sobre a composição do Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima.
Portaria GM/MS Nº 5.765, DE 25 DE novembro DE 2024 Altera o Anexo II da Portaria GM/MS nº 3.212, de 13 de março de 2024, que estabelece as metas de desempenho institucionais do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde – DenaSUS referentes aos dois ciclos do ano de 2024 para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria.
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 2.267, DE 22 DE novembro DE 2024 Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 2.271, DE 22 DE novembro DE 2024 Exclui membro de equipe de transplante.
Portaria SAES/MS Nº 2.250, DE 18 DE novembro DE 2024 Concede renovação de autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
Portaria SAES/MS Nº 2.265, DE 22 DE novembro DE 2024 Concede autorização aos estabelecimentos e as equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.
