Legislação Diária – 27/08/2025

MINISTÉRIO DA SAÚDE

Gabinete do Ministro

Portaria GM/ms Nº 8.015, de 25 DE AGOSTO DE 2025 Torna públicos os códigos homologados referentes às Identificações Nacionais de Equipe – INE das equipes da Atenção Primária à Saúde – APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES.

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