Legislação Diária Nacional – 03/01/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

 

Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 2.936, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Ampliada Opção VIII, Cidade Industrial) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), o Estado do Paraná e Município de Curitiba.

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