Legislação Diária Nacional – 04/01/2024

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

 

Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 2.945, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 Renova a qualificação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h Nova Opção V – Moacir Elias Fadel) e mantém os recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), do estado do Paraná e município de Castro.

 

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

Portaria SAES/MS Nº 1.217, DE 30 DE dezembro DE 2023 Altera atributos de procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.

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