Legislação Diária Nacional – 06/04/2022 (São José dos Pinhais/PR)

*SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 297, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).