*GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 3.933, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022 Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referentes ao terceiro ciclo e ao retroativo do primeiro ciclo de monitoramento de 2022 aos Municípios habilitados ao Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS).
RETIFICAÇÃO Na descrição do procedimento constante do Anexo I da Portaria GM/MS nº 2.947, de 21 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 247, de 11 de julho de 2013, Seção 1, página 229.
