MINISTÉRIO DA SAÚDE
*Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 1.061, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 Define e homologa os códigos referentes aos Cadastros Nacionais de Estabelecimentos de Saúde – CNES dos serviços da Atenção Primária à Saúde – APS credenciados e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
PORTARIA GM/MS Nº 1.062, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Portaria GM/MS nº 402, de 8 de março de 2021, que dispõe sobre a competência e o procedimento para autorizar a celebração e a prorrogação de contratos administrativos de bens e serviços no âmbito do Ministério da Saúde e de entidades a ele vinculadas.
PORTARIA GM/MS Nº 1.063, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
*Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 626, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS da CTA – Centro Terapêutico Adonai, com sede em Belo Horizonte (MG).
PORTARIA Nº 625, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Hospitalar São José, com sede em Antônio Prado (RS).
PORTARIA Nº 627, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 Indefere a Concessão do CEBAS da Associação Príncipe da Paz, com sede em Anápolis (GO).
*Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 32, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos: Módulo 1 Tratamento, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente – SVSA/MS, nos autos de NUP 25000.098899/2023-18.
Consulta Pública SECTICS/MS Nº 34, DE 8 DE AGOSTO DE 2023 O Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde. O Torna pública, nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do caput do art. 19 do Decreto nº 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – Conitec relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Manejo da Infecção pelo HIV em Adultos: Módulo 2 – Coinfecções, apresentada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente – SVSA/MS, nos autos de NUP 25000.098916/2023-17.
