MINISTÉRIO DA SAÚDE

*Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 759, DE 22 DE JUNHO DE 2023 (*) Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Rio de Janeiro e Município de Belford Roxo.

PORTARIA GM/MS Nº 824, DE 7 DE JULHO DE 2023 Habilita os Estados e Municípios a receberem recurso financeiro emergencial para o custeio da Atenção Especializada.

PORTARIA GM/MS Nº 825, DE 7 DE JULHO DE 2023 Habilita Municípios a receberem recursos referentes à Assistência financeira emergencial para custeio da Atenção Primária à Saúde.

*Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 550, DE 3 DE JULHO DE 2023 (*) Reativa o Leito 96 – Suporte Ventilatório Pulmonar no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

PORTARIA Nº 551, DE 6 DE JULHO DE 2023 Torna sem efeito a prorrogação do CEBAS concedida no item 7 do Anexo da Portaria SAES/MS nº 530, de 30 de junho de 2023, à Fundação José Silveira, com sede em Salvador (BA).

PORTARIA Nº 552, DE 7 de julho DE 2023 Institui Grupo de Trabalho (GT) para analisar e dar encaminhamento as recomendações constantes do Relatório de Auditoria n° 1196943, elaborado pela Controladoria-Geral da União – CGU, com vistas a implementação que forem devidas.

*Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde

PORTARIA SECTICS/MS Nº 41, DE 7 DE JULHO DE 2023 Torna pública a decisão de não ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, da vacina pneumocócica conjugada 13-valente para a prevenção de doença pneumocócica invasiva e pneumonia em crianças de até 5 anos de idade. Ref.: 25000.093693/2022-11.