Legislação Diária Nacional – 13/07/2023

MINISTÉRIO DA SAÚDE

*Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 829, DE 12 DE JULHO DE 2023 Estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado de Alagoas e Municípios.

 

*Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 556, DE 11 DE JULHO DE 2023 Prorroga a vigência da Portaria SAES/MS nº 764, de 18 de agosto de 2020, que concede o CEBAS da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ipuã, com sede em Ipuã (SP).

*Secretaria de Atenção Primária à Saúde

EDITAL Nº 12, DE 11 DE JULHO DE 2023 Renovação da adesão de municípios e distrito federal ao programa de provisão de médicos do ministério da saúde projeto mais médicos para o brasil.

EDITAL Nº 13, DE 11 DE JULHO DE 2023 Chamamento público para adesão de médicos ao programa de provimento do ministério da saúde – projeto mais médicos para o brasil.

EDITAL Nº 14, DE 12 DE JULHO DE 2023 Chamamento público para adesão de médicos ao programa de provimento do ministério da saúde – projeto mais médicos para o brasil.

 

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