*GABINETE DA MINISTRA
RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 484, de 14 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 74, de 18 de abril de 2023, Seção 1, página 193.
RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MS nº 4.255, de 8 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 231, de 9 de dezembro de 2022, Seção 1, página 179.
*AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 455, DE 11 DE MAIO DE 2023 Estabelece os procedimentos para a formalização de Termo de Execução Descentralizada (TED) no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
