Legislação Diária Nacional – 15/08/2023

MINISTÉRIO DA SAÚDE

*Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 1.111, DE 14 DE AGOSTO DE 2023 Prorroga o prazo de envio das resoluções da Comissão Intergestores Bipartite – CIB com a homologação do número de equipamentos de cada serviço de Terapia Renal Substitutiva.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 950, de 14 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 135, de 18 de julho de 2023, Seção 1, páginas 229 e 230.

RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 1.041, de 28 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 144, de 31 de julho de 2023, Seção 1, páginas 76 e 77.

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