*GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 592, DE 12 DE MAIO DE 2023 Torna sem efeito a Portaria GM/MS nº 343 de 28 de março de 2023, que habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva – UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC de Estados e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 598, DE 12 DE MAIO DE 2023 Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.
PORTARIA GM/MS Nº 601, DE 12 DE MAIO DE 2023 Suspende, na parcela nº 04 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
PORTARIA GM/MS Nº 606, DE 15 DE MAIO DE 2023 Dispõe sobre os municípios que fazem jus ao incentivo financeiro do fator de correção de que trata o art. 12-P da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, no âmbito do Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde – APS, no terceiro quadrimestre financeiro do ano de 2022.
PORTARIA GM/MS Nº 607, DE 15 DE MAIO DE 2023 Habilita Municípios a receber, em parcela única, o incentivo de implantação de Serviço Hospitalar de Referência (SHR).
