Legislação Diária Nacional – 17/05/2022 (Cascavel/PR, Londrina/PR e Ponta Grossa/PR)

*GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 1.056, DE 9 DE MAIO DE 2022 Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde.