Legislação Diária Nacional – 19/12/2022

*SECRETARIA ESPECIAL de SAÚDE INDÍGENA

PORTARIA DSEI/YANOMAMI Nº 2, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a criação de um grupo de trabalho temporário no Distrito Sanitário Especial Indígena – Yanomami. A reorganização dos serviços de saúde, saneamentos, gestão de contratos e pagamentos. Parceria com os Órgãos da Administração Pública Municipal e Estadual, com entidades privadas, sem fins lucrativos, apoio ao DSEI e aos povos indígenas na jurisdição do Distrito. Amparo do subsistema de atenção à saúde indígena no âmbito do Sistema Único de Saúde (SASISUS).

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