*GABINETE DO MINISTRO
RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 3.041, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, nº 139, de 25 de julho de 2022, Seção 1, pág. 148.
RETIFICAÇÃO No Anexo da Portaria GM/MS nº 3.758 de 7 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 198, de 18 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 95.
