Legislação Diária Nacional – 22/11/2022

*SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE

PORTARIA Nº 826, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022 Cancela o CEBAS da Associação de Reabilitação e Promoção Social do Fissurado Lábio Palatal, com sede em Curitiba (PR).

PORTARIA Nº 832, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 Defere a Renovação do CEBAS da Fundação de Estudos das Doenças do Fígado Koutoulas – Ribeiro, com sede em Curitiba (PR).

RETIFICAÇÃO No art. 3º, da Portaria SAS/MS nº 276, de 19 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União nº 55, em 21 de março de 2013, Seção 1, página 32.

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