*GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 3.058, DE 20 DE JULHO DE 2022 Altera a habilitação de estabelecimento de Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia – Unacon para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia com Serviços de Radioterapia e de Hematologia e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – MAC do Estado do Paraná e Município de Apucarana.
