*GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS Nº 3.846, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 Inclui atributo em procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS.
*AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N° 967, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022 Dispõe sobre o projeto de ações educativas em vigilância sanitária – AnvisaEduca, na rede de ensino de educação básica, suas diretrizes, seus objetivos gerais e específicos, e dá outras providências.
