*ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEI Nº 14.556, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.
LEI Nº 14.557, DE 25 DE ABRIL DE 2023 Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne e a Semana Nacional de Conscientização sobre a Distrofia Muscular de Duchenne.
