Legislação Diária Nacional – 26/05/2022 (Alto Paraná/PR, Cascavel/PR, Cruzeiro do Oeste/PR, Enéas Marques/PR, Espigão Alto do Iguaçu/PR, Fazenda Rio Grande/PR, Imbaú/PR, Jaguariaíva/PR, Janiópolis/PR, Mandaguari/PR, Pinhão/PR, Rio Banco do Ivaí/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, Santa Maria do Oeste/PR, São Mateus do Sul/PR, Sengés/PR, Tibagi/PR, Ubiratã/PR e Xambre/PR)

*GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 1.157, DE 24 DE MAIO DE 2022 Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.