Legislação Diária Nacional – 26/12/2023

MINISTÉRIO DA SAÚDE 

 

 

Secretaria de Atenção Especializada à Saúde

PORTARIA Nº 1.149, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação Maringá Apoiando a Recuperação de Vidas – MAREV, com sede em Maringá (PR), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 716, de 29 de junho de 2021.

 

 

Secretaria de Atenção Primária À Saúde

PORTARIA SAPS Nº 69, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera o Anexo da Portaria SGTES/MS nº 169, de 26 de abril de 2018, que divulga a lista dos nomes e respectivos Registros Únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

 

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