ATOS DO PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº 11.855, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Dispõe sobre termos de compromisso relativos às transferências obrigatórias de recursos da União para a execução de ações do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC.
DECRETO Nº 11.856, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Institui a Política Nacional de Cibersegurança e o Comitê Nacional de Cibersegurança.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Gabinete da Ministra
PORTARIA GM/MS Nº 2.739, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Estados e Municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada.
PORTARIA GM/MS Nº 2.742, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Estados e Municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada.
PORTARIA GM/MS Nº 2.727, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.726, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Município ou Distrito Federal a receber recursos referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.734, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde
PORTARIA GM/MS Nº 2.589, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados, Distrito Federal e Municípios.
PORTARIA GM/MS Nº 2.740, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Estados e Municípios a receberem recursos financeiros emergenciais para o custeio da Atenção Especializada.
PORTARIA GM/MS Nº 2.628, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Habilita Unidades Móveis, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências (CRU) de Guarapuava, e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), dos Municípios no Estado do Paraná.
PORTARIA GM/MS Nº 2.738, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Altera a Portaria GM/MS nº 2.337, de 12 de dezembro de 2023 para incluir a possibilidade de utilização dos procedimentos da Portaria GM/MS nº 544, de 3 de maio de 2023, para a execução de outras dotações classificadas com identificador de resultado primário 2 oriundas de créditos adicionais efetivados ao longo do exercício de 2023.
PORTARIA GM/MS Nº 2.735, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
PORTARIA GM/MS Nº 2.713, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos financeiros de capital destinados à execução de obras de Oficina Ortopédica.
RETIFICAÇÃO Na Portaria GM/MS nº 2.156, de 6 de dezembro de 2023, Publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 8 de dezembro de 2023, Seção 1, páginas 237 a 240.
Secretaria Executiva
PORTARIA GAB/SE Nº 289, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
PORTARIA GAB/SE Nº 290, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
PORTARIA GAB/SE Nº 306, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas anuais de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA Nº 1.156, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Associação de Saúde Frederico Guilherme Keche Virmond, com sede em Guarapuava (PR), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 1.047, de 10 de novembro de 2020.
PORTARIA Nº 1.165, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Instituto Paranaense de Saúde Nossa Senhora de Fátima, com sede em Jandaia do Sul (PR), concedido por meio da Portaria SAES/MS nº 230, de 11 de março de 2021.
PORTARIA Nº 1.168, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) do Centro de Recuperação Vida Nova CERVIN, com sede em Rolândia (PR), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 269, de 18 de março de 2021.
PORTARIA Nº 1.172, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Prorroga a vigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Fundação Semmelweis, com sede em Guarapuava (PR), deferido por meio da Portaria SAES/MS nº 678, de 15 de junho de 2021.
