Legislação Diária Nacional – 28/04/2022 (Agudos do Sul/PR, Campo Largo/PR, Curitiba/PR, Douradina/PR, Faxinal/PR, Foz do Iguaçu/PR, Goioxim/PR, Ibema/PR, Ipiranga/PR, Iretama/PR, Itaperuçu/PR, Ivaí/PR, Nova Cantú/PR, Paranaguá/PR, Pérola/PR, Pitanga/PR, Pontal do Paraná/PR, Porto Vitória/PR, Querência do Norte/PR, Salto do Lontra/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, São José dos Pinhais/PR, São Mateus do Sul/PR, Telêmaco Borba/PR, Tibagi/PR, Tupãssi/PR e Turvo/PR)

*GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS Nº 966, DE 27 DE ABRIL DE 2022 Descredencia equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde com ausência de cadastro no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – SCNES observando os critérios exigidos para homologação dos códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe – INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – CNES.