Legislação Diária

Legislação Diária Nacional – 05/05/2022

*SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE 

Legislação Diária Nacional – 04/05/2022

*GABINETE DO MINISTRO

Legislação Diária Nacional – 03/05/2022

*CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

Legislação Diária Nacional – 02/05/2022

*GABINETE DO MINISTRO

Legislação Diária Nacional – 28/04/2022 (Agudos do Sul/PR, Campo Largo/PR, Curitiba/PR, Douradina/PR, Faxinal/PR, Foz do Iguaçu/PR, Goioxim/PR, Ibema/PR, Ipiranga/PR, Iretama/PR, Itaperuçu/PR, Ivaí/PR, Nova Cantú/PR, Paranaguá/PR, Pérola/PR, Pitanga/PR, Pontal do Paraná/PR, Porto Vitória/PR, Querência do Norte/PR, Salto do Lontra/PR, Santa Izabel do Oeste/PR, São José dos Pinhais/PR, São Mateus do Sul/PR, Telêmaco Borba/PR, Tibagi/PR, Tupãssi/PR e Turvo/PR)

*GABINETE DO MINISTRO

Legislação Diária Nacional – 28/04/2022

*GABINETE DO MINISTRO

Legislação Diária Nacional – 27/04/2022

*GABINETE DO MINISTRO

Legislação Diária Nacional – 27/04/2022 (Maringá/PR)

*GABINETE DO MINISTRO

Legislação Diária Nacional – 27/04/2022 (Jacarezinho/PR)

*GABINETE DO MINISTRO

Legislação Diária Nacional – 27/04/2022 (São José dos Pinhais/PR e Capanema/PR)

*GABINETE DO MINISTRO