As Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o Brasil vivem na atualidade a mais grave crise da sua história. No Paraná, as inúmeras dificuldades advindas desde os primórdios da institucionalização da Tabela do Sistema Único de Saúde (documento que prevê valores de remuneração para cerca de 4,6 mil procedimentos médicos – desde atendimentos ambulatoriais até cirurgias mais complexas, como transplantes), e seus incentivos geram atualmente um brutal desequilíbrio econômico e financeiro na ordem de R$10,9 bilhões por ano. Estimativas apontam a necessidade imediata de alocação de R$ 17,2 bilhões anuais no setor para que haja equilíbrio econômico e financeiro no relacionamento destas instituições hospitalares junto ao SUS.
Não bastasse toda a dificuldade que vem sufocando o setor há muito tempo, existe agora uma nova possibilidade para dificultar ainda mais a manutenção do trabalho ofertado: o déficit financeiro das entidades, que podem sofrer mais um impacto caso uma proposta em tramitação na Câmara Federal (Projeto de lei 2564/20 – que institui o piso salarial da enfermagem), seja aprovada sem indicação de fonte de financiamento. O impacto da proposta para os hospitais filantrópicos que prestam serviços ao SUS é estimado em R$ 6,3 bilhões. A dívida – que atualmente chega a mais de R$ 20 bilhões por conta do agravamento da crise da Covid-19, vai se agravar ainda mais.
O que existe de certo é: há necessidade e urgência de elaboração e implantação de políticas públicas consistentes que possibilitem a subsistência desses hospitais de modo a garantir o acesso e assistência à população.
Diante disso, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (Cosems-PR), sendo uma entidade que representa os interesses dos gestores de saúde de todo o Estado e que atua para a promoção da autonomia e fortalecimento dos municípios paranaenses através da representação federativa, governança e apoio técnico, entre outros – se junta e declara total apoio à Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná (Femipa) quanto a iniciativa “CHEGA DE SILÊNCIO”, ação promovida a nível nacional pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), com o intuito de alertar a sociedade civil e os entes federativos sobre a maior crise financeira enfrentada pelo setor filantrópico.
O Cosems-PR conclui ressaltando os esforços de cada município paranaense para garantir saúde pública de qualidade ao cidadão, muitas vezes arcando com o déficit existente nos recursos financeiros, o que acaba ocasionando o comprometimento dos orçamentos municipais e consequentemente, um menor poder de ação dos municípios pensando em outras áreas da saúde tão importantes quanto a atenção hospitalar.
