Na última quarta-feira (21), foram publicadas no Diário Oficial da União (DJU) três importantes portarias de credenciamento de novas equipes de Saúde da Família, Atenção Primária, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde. Promulgadas pelo Ministério da Saúde – através da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, os três textos beneficiam 137 municípios paranaenses com transferências de recursos financeiros federais, repasses que visam o fortalecimento do processo de expansão da cobertura da Atenção Primária e das solicitações de credenciamento aptas que se encontravam pendentes no próprio Ministério.
A portaria nº 44 – datada de 20 de julho de 2021, credencia municípios e o Distrito Federal a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde. No Paraná, a portaria beneficia 37 municípios.
Já a segunda portaria (nº 45, de 20 de julho de 2021) credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às ESF e EAP. Através da mesma, 61 municípios paranaenses foram contemplados.
E por fim, a portaria nº 46, publicada na mesma data credencia dentre os municípios brasileiros, mais 39 paranaenses, que receberão incentivos financeiros de custeio referentes às ESB.
Após a publicação de Portaria de credenciamento das novas equipes e serviços no Diário Oficial da União, a gestão municipal possui um prazo máximo de 6 competências, a contar da data de publicação da referida Portaria, sob pena de descredenciamento da(s) equipe(s) e serviço(s) caso esse prazo não seja cumprido, conforme estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017.
Confira quais são as cidades contempladas:

PORTARIA Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2021
Credencia municípios e Distrito Federal a fazerem jus à transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes aos Agentes Comunitários de Saúde.
PORTARIA Nº 45, DE 20 DE JULHO DE 2021
Credencia Municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Saúde da Família e equipes de Atenção Primária
PORTARIA Nº 46, DE 20 DE JULHO DE 2021
Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros de custeio referentes às equipes de Saúde Bucal
Para mais informações, acesse o site do Conasems.
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