Na última terça-feira, 18 de fevereiro, o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná (COSEMS-PR) promoveu uma importante Assembleia Geral Ordinária, reunindo secretários e secretárias municipais de saúde para debater temas fundamentais para a gestão e transparência na saúde pública no estado.
Prestação de contas e relatório quadrimestral: transparência na saúde
O principal ponto da pauta da assembleia foi a apresentação do relatório quadrimestral, abordando a prestação de contas do COSEMS-PR, a execução das ações realizadas e a produção de serviços no período de setembro a dezembro de 2024. Esse momento reforçou o compromisso do Conselho com a transparência na saúde e a eficiência na gestão dos recursos e das políticas de saúde municipais.
“O COSEMS-PR está construindo uma sede e já conseguimos vender as salas, obter o alvará e quitar a obra. É um dos poucos do Brasil hoje com sede e cuja sede tem um auditório”, declarou o presidente do COSEMS-PR, Fabio de Mello.
O último quadrimestre do ano foi marcado pelas eleições municipais, com movimentos intensificados no mês de setembro, principalmente. “Os meses seguintes foram dedicados, especialmente, ao encerramento da gestão e transição de mandatos, o que reduziu em 20% a participação dos gestores nos eventos promovidos pelo COSEMS-PR, em relação ao quadrimestre anterior”, declarou a coordenadora do Apoio Técnico, Giorgia Regina Luchese.
Além disso, foi realizada a ratificação da recomposição da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, consolidando a nova estrutura de liderança para os desafios do ano.
Dentre os principais temas discutidos no último quadrimestre nas regiões, destacaram-se:
- Saúde Digital;
- Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE);
- Cofinanciamento da Atenção Básica;
- Planejamento Regional Integrado (PRI) e os Planos Macrorregionais de Atenção à Pessoa com Deficiência;
- Governança da Linha de Cuidado Materna e Infantil e Rede Alyne;
- Saúde mental e outras demandas regionais.
Adequação do Consórcio Paraná Saúde à Lei dos Consórcios Públicos
Um dos temas da pauta foi a adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde (CIPS) ao regime da Lei dos Consórcios Públicos (11.107/05). Durante a Assembleia, o presidente do Consórcio, Marcelo Palhares, e o diretor executivo, Carlos Setti, reforçaram a necessidade de atender aos prazos estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o CIPS passe a operar como uma Associação Pública.
A transição trará benefícios operacionais e fiscais, permitindo maior eficiência na aquisição e distribuição de medicamentos, além de garantir a imunidade de impostos em determinadas compras.
Para viabilizar essa adequação, os municípios consorciados precisarão deliberar e aprovar a minuta do Novo Protocolo de Intenções do Consórcio (NPI), que deverá ser submetida às Câmaras Municipais para ratificação legislativa dentro dos prazos estabelecidos.
Reunião da Diretoria Executiva, Conselho Consultivo e Conselho Fiscal
A reunião matutina marcou o início de um novo ciclo para o COSEMS-PR, com a recepção dos novos diretores e conselheiros, refletindo a renovação de gestores nos municípios e a transparência na saúde pública. Este encontro foi essencial para alinhar estratégias e diretrizes que nortearão as ações do Conselho ao longo do ano.
“Estamos entusiasmados com as novas perspectivas e desafios que virão, sempre com o compromisso de fortalecer a gestão municipal de saúde e aprimorar as políticas públicas no Paraná”, finalizou o presidente do COSEMS-PR, Fabio de Mello.
Compromisso com a Gestão Municipal de Saúde
A Assembleia Geral do COSEMS-PR reforçou sua missão de fortalecer a gestão municipal e a transparência na saúde, garantindo que os debates estejam sempre centrados nas necessidades institucionais dos municípios. O evento destacou a importância do planejamento estratégico e da colaboração entre os gestores para a construção de políticas públicas mais eficientes e alinhadas às demandas da população.
